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O deputado federal eleito Capitão Alden (PL), durante a última sessão que participa na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) antes de assumir o mandato na Câmara dos Deputados, voltou a criticar o Projeto de Lei que trata sobre a Pensão Militar, que foi aprovado na tarde desta terça-feira (13), na Casa Legislativa. O parlamentar votou contra a proposição apresentada pelo Governo do Estado.
“Após negociação com a Bancada do Governo e o líder da Bancada da Maioria, o deputado Rosemberg Pinto, conseguimos que fosse feita uma alteração através da emenda de relator. No primeiro momento o texto ficou ‘morte em serviço e em consequência do serviço’. Mas, apresentei uma outra proposta substituindo este termo ‘em consequência do serviço’ por morte ‘em serviço e em razão da sua condição de militar estadual’”, afirma Alden.
O deputado Capitão Alden, reforçou seu posicionamento sobre o tema. “Fizemos todos esforços para diminuir o impacto deste projeto que fere de morte as viúvas e familiares de militares que perderam suas respectivas vidas em serviço. O que o Governo do Estado fez com a Pensão Militar é um absurdo, fugindo totalmente da Legislação Federal e da Constituição. Por isso votei contra a aprovação do Projeto de Lei da Pensão Militar com o texto original”, disse o parlamentar.
No mês de julho, Alden, em parceria com o também deputado Soldado Prisco, foi o idealizador da Audiência Pública que reuniu dezenas de viúvas que lutavam pela manutenção dos seus respectivos direitos. Desde o início se manifestando contra a proposta, o deputado enfatizou que não concorda com o texto original apresentado no projeto encaminhado pelo governador Rui Costa (PT).
O tenente-coronel Copérnico Mota, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta), o doutor Jeoás Nascimento dos Santos, coordenador administrativo da Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), o sargento Roque Santos, presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPM) também estiveram presentes na Audiência Pública, bem como representantes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT)