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Com objetivo evitar a devolução de bens apreendidos em operações de combate a organizações criminosas, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou projeto de Lei na Câmara dos Deputados que visa proibir esta prática.
De acordo com a proposição, os bens apreendidos deverão permanecer sob custódia do Estado, sendo utilizados para fins públicos, tais como investimentos em segurança pública, programas sociais e/ou recuperação de ativos provenientes de crimes. Em caso de condenação, os bens apreendidos deverão ser confiscados e, se possível, leiloados para recuperação de valores que possam ser destinados a programas de combate a organizações criminosas e investimentos em segurança pública.
"A devolução de bens apreendidos em operações de combate a organizações criminosas tem sido um problema recorrente no país. Muitas vezes, os réus condenados por crimes organizados utilizam recursos financeiros provenientes de atividades ilícitas para adquirir bens de valor considerável, como imóveis, veículos, joias, entre outros. Muitas vezes, esses bens são devolvidos aos réus após a conclusão do processo, mesmo quando não é possível comprovar que os mesmos foram adquiridos por meios lícitos", disse Alden.
Para o parlamentar, a devolução tem beneficiado organizações criminosas. "Isso significa que o Estado está, indiretamente, contribuindo para a manutenção das atividades criminosas dessas organizações", concluiu o parlamentar que é especialista em Prevenção da Violência, Promoção da Justiça, Segurança e Cidadania e Análise Criminal.