NOTA DE ESCLARECIMENTO: CAPITÃO ALDEN ESCLARECE O SEU VOTO CONTRA A PL 1085/23, "PROJETO JABUTIS" QUE CRIA BUROCRACIA E PODE PREJUDICAR AS MULHERES

 

Deputado Federal Capitão Alden


Com relação a matéria publicada falando do voto contra do Deputado Federal Capitão Alden ao PL 1085/23, a Assessoria de Comunicação do Parlamentar vem a público para fazer os seguintes esclarecimentos: 




1 - O Deputado Federal Capitão Alden (PL-BA) é a favor de todas as medidas efetivas em prol das mulheres, inclusive, em sua trajetória política protocolou, por exemplo, na Assembleia Legislativa da Bahia vários projetos direcionados ao público feminino; 


2 - O motivo para ter votado contra o PL 1085/23 foi em virtude da redação com pontos questionáveis em boa parte do Projeto de Lei, os chamados “jabutis” inclusos no texto da referida proposição. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, já traz em seu texto que: 

“A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.” Mas, o Projeto Lei apresenta a mesma situação, entretanto, com muito mais burocracia que, possivelmente, induzirá empregadores a pensar se de fato vão querer admitir mulheres em seus quadros de funcionários. No final das contas, as mulheres poderão ter tido mais malefícios que benefícios com esta aprovação do projeto; 


3 - Vale destacar, que o Poder Executivo, autor do referido projeto de lei, se de fato tivesse o real interesse de beneficiar o público feminino encaminharia para a Câmara dos Deputados uma proposição construída a partir de uma consulta pública com as contribuições das mulheres ressaltando o que de fato elas necessitam de forma mais célere

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