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Os servidores públicos municipais de Ubatã receberam uma notícia positiva nesta segunda-feira, 17. O secretário de administração, Paulo Longo, garantiu que todos os servidores aptos receberão o PASEP, colocando fim a uma longa espera e preocupação.
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A confirmação veio durante uma entrevista no programa Primeira Página da Rádio Povo de Ubatã, apresentada pelos repórteres Garcia Jr. e Luciano Souza. O secretário estava acompanhado do subprocurador do município, Dr. Wagner Souza, e da responsável pelo recurso humano do executivo, Gabrielle.
Durante a entrevista, foi explicado que o problema que impedia o envio da RAIS do PIS/PASEP, referente ao ano base 2022, foi finalmente resolvido. A questão foi solucionada após múltiplos contatos com a Coordenação Geral de Estatísticas e Estudos do Trabalho (CGEET) do Ministério do Trabalho e Emprego. A CGEET identificou um erro crítico, conhecido como Erro 2730, que erroneamente classificava a Prefeitura de Ubatã como parte do Grupo 2 – Empresa Privada, ao invés do correto Grupo 4 – Órgãos Públicos e Organizações Internacionais.
Devido a essa classificação incorreta, a obrigatoriedade do envio da RAIS pelo E-SOCIAL deveria ter sido aplicada apenas a partir do ano base 2023. Após reconhecer e corrigir o erro, a CGEET ajustou o sistema GDRAIS Genérico (1976-2022), enquadrando corretamente o CNPJ da Prefeitura de Ubatã no Grupo 4. Com essa correção, foi liberada a gravação e transmissão do arquivo da RAIS, ano base 2022, conforme a legislação vigente. O Ministério do Trabalho e Emprego agora está encarregado de definir a programação de pagamento.
Os esforços dos setores competentes da administração municipal foram destacados, pois trabalharam incansavelmente por meses para resolver o problema. O direito ao benefício está garantido para todos os servidores do município que se encontram aptos a receber, conforme as regras do benefício. A confirmação está documentada no Protocolo de Recepção de Arquivo número 990901850404, datado de 10 de junho de 2024.
Resta agora aguardar se o pagamento será efetuado ainda neste calendário ou se será dobrado no próximo ano para aqueles que têm direito. A prefeitura espera uma resposta do ministério nos próximos dias para dar um desfecho final a esta situação.
(Interiorano)
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