.gif)
Deputado federal é autor de projeto direcionado aos tutores de pets
Com o foco na defesa da pauta dos pets, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou na Câmara Federal um projeto de lei que visa permitir que as despesas veterinárias sejam deduzidas do Imposto de Renda, ou seja, na prática a proposição do parlamentar quer garantir aos tutores de animais de estimação o direito de deduzir do Imposto de Renda as despesas com consultas, exames, cirurgias e medicamentos veterinários.
Para o autor do projeto, os animais de estimação já fazem parte do universo de várias famílias e a medida proposta trará benefícios para milhares de brasileiros. Além disso, incentivará a formalização do setor veterinário, já que exigirá emissão de notas fiscais.
“A medicina veterinária é reconhecida como área essencial da saúde, mas até hoje os custos desses serviços não podem ser abatidos no Imposto de Renda. Isso é injusto com quem já enfrenta tantas dificuldades para manter o orçamento doméstico. Nosso projeto traz justiça tributária, apoio às famílias e proteção à saúde pública. Este é mais um passo para transformar em lei aquilo que a sociedade já reconhece: cuidar dos animais é também cuidar das pessoas”, afirma Alden.
Confira na íntegra o texto do Projeto de Lei 4236/2025 de autoria do deputado federal Capitão Alden protocolado nesta terça-feira (26) na Câmara Federal:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2552659