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Projeto de Lei aprovado ontem prevê penas mais duras as organizações criminosas
Com o avanço da atuação das organizações criminosas por todo o território nacional, as manchetes na imprensa apresentam cada vez mais a ousadia dos bandidos. O Congresso Nacional segue atento a estas movimentações e a Câmara Federal deu um passo importante para endurecer as legislações vigentes.
Na reunião realizada nesta terça-feira (2), da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) foi aprovado o Projeto de Lei nº 2428/2025 que inclui como ato de terrorismo as ações de organizações criminosas armadas que, por meio de violência ou grave ameaça, pratiquem domínio territorial, intimidem a população ou desestabilizem a ordem pública. A proposição é de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA) que é membro titular da CSPCCO.
“Na prática, isso significa que facções criminosas que controlam comunidades, impõem regras, exploram serviços e até atacam a infraestrutura pública e privada passarão a ser tratadas legalmente como grupos terroristas”, afirma Alden.
De acordo com o parlamentar se uma facção invade uma cidade, bloqueia estradas, sabota redes de energia e internet ou impede o funcionamento de hospitais e escolas para manter seu domínio, essas ações deixam de ser classificadas apenas como crime organizado e passam a ser enquadradas como terrorismo com penas mais severas e instrumentos jurídicos mais rigorosos.
Confira abaixo o texto na íntegra do Projeto de Lei nº 2428/2025:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2514611