Governo da Bahia restringe comunicação da Polícia Civil e decisão provoca críticas

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A Polícia Civil da Bahia (PCBA) publicou, nesta última quinta-feira, 11, a Portaria nº 292/2025, que estabelece uma nova Política de Comunicação Institucional para a corporação. O documento, que entrou em vigor imediatamente, regulamenta como policiais e delegados podem se manifestar publicamente, e já suscita críticas de servidores, especialistas e representantes da imprensa.

Segundo a portaria, qualquer declaração sobre atividades da instituição, incluindo entrevistas, pronunciamentos em eventos e postagens em redes sociais, somente poderá ocorrer com autorização expressa do Gabinete do Delegado-Geral, além de alinhamento prévio com a Assessoria de Comunicação (ASCOM). O uso de símbolos da corporação em perfis pessoais de servidores também dependerá de autorização formal.

A medida proíbe ainda que policiais façam análises ou comentários em nome da instituição sem consentimento da cúpula, vedando manifestações pessoais que utilizem a imagem da Polícia Civil. O acesso da imprensa às unidades policiais passa igualmente a ser condicionado à autorização e supervisão da ASCOM. Já a divulgação de dados estatísticos oficiais ficará restrita ao Instituto de Segurança Pública.

Críticos afirmam que a nova norma concentra de forma excessiva o controle da informação e pode limitar a transparência pública. Especialistas alertam que a exigência de autorização prévia pode dificultar o trabalho da imprensa e inibir denúncias internas de servidores sobre problemas estruturais e operacionais da corporação.

A direção da PCBA sustenta que a portaria tem respaldo legal e que seu objetivo é resguardar a imagem institucional, proteger direitos individuais de investigados e vítimas e garantir uniformidade na comunicação. No entanto, a medida é vista por setores da sociedade como um avanço no controle institucional em detrimento da liberdade de expressão e do acesso à informação.

O impacto da nova política será acompanhado nos próximos meses, especialmente no relacionamento da Polícia Civil com a imprensa e com a população baiana.

(Ubatã Sul)