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Evento discutiu a Separação de Presos por Facções Criminosas
A Câmara Federal discutiu nesta terça-feira (28), a Separação de Presos por Facções Criminosas. A Audiência Pública foi proposta pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que convidou uma série de autoridades e especialistas na área.
Durante o evento, o parlamentar reforçou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1491/2025 que propõe alterar a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para proibir a separação de presos com base em pertencimento a facções criminosas, organizações e grupos similares. A proposição é de autoria do militar baiano e já conquistou aprovação na CSPCCO e agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“O foco desta audiência pública foi buscar apresentar à sociedade propostas legislativas ouvindo especialistas e autoridades para discutir os impactos da separação dos presos por facção criminosa no sistema prisional e na Segurança Pública. No cenário internacional existem modelos em que não são permitidos essa separação por organização criminosa”, pontua Alden.
A Audiência Pública Separação de Presos por Facções Criminosas contou com as seguintes participações:
Ronaldo Caiado - Governo do Estado de Goiás (virtual);
Alberto Fraga - Deputado Federal (PL-DF);
Sargento Fahur - Deputado Federal (PSD-PR);
Camila Nunes Dias - Professora Associada - Universidade Federal do ABC - UFABC (virtual);
Antônio Glautter de Azevedo Morais - Diretor de Inteligência Penal - Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENAPPEN/MJSP;
Murillo Ribeiro de Lima - Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ - Professor Associado da Universidade Federal do ABC - UFABC;
Delegada Ione - Deputada Federal (Avante-MG);
Cristiano Torres Dantas - Diretor de Assunto Parlamentar - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - FENASSE;
Douglas de Melo Martins - Juiz de Direito - Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça de São Luís - TJMA.