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A Audiência Pública será realizada nesta terça-feira (4), na Câmara Federal, a pedido do deputado federal baiano
O deputado federal Capitão Alden (PL–BA), membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, realizará nesta terça-feira (4), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. O debate será sobre o Devedor Contumaz e o Impacto na Segurança Pública
De acordo com o parlamentar, o foco da ação é analisar a proposição com o recorte na Segurança Pública, considerando que a sonegação fiscal, a inadimplência contumaz e a fraude tributária são fontes de financiamento de organizações criminosas. Para o político, o fortalecimento da segurança jurídica e a integração entre órgãos de fiscalização e investigação são fundamentais para coibir práticas ilícitas que drenam recursos públicos.
“O Brasil perde mais de R$ 600 bilhões por ano em sonegação fiscal, valor que corresponde a aproximadamente 10% do PIB nacional. Parte desses recursos ilícitos alimenta o caixa paralelo de facções criminosas, que utilizam empresas de fachada, ‘laranjas’ e esquemas de fraude tributária para lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, contrabando, corrupção e outros crimes”, pontua Alden.