A
Segurança Pública foi protagonista da reunião realizada na sede da Associação
Beneficente dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais PMBA/BMBA, na tarde desta
segunda-feira (28). Durante o encontro promovido pelo deputado estadual Capitão
Alden, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da
Assembleia Legislativa da Bahia, houve debate com a participação das
associações que representam a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e o Corpo de
Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).
De acordo com o deputado
Bolsonarista, a pauta das discussões foi o Projeto de Lei (PL) Nº 24.043/2020,
encaminhado pelo Governo do Estado para aprovação da Assembleia Legislativa da
Bahia (Alba). O parlamentar destacou que o PL altera o Estatuto dos Militares
Estaduais substituindo a prisão disciplinar por 90 dias de suspensão com uma
série de prejuízos para a carreira dos Militares Estaduais.
Estiveram presentes no encontro
as seguintes representações da categoria: Força Invicta, Associação de Praças da
Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA), Associação de Policiais e
Bombeiros Militares de Jequié e Região (Aspojer), Associação dos Praças
Policiais Militares do Extremo Sul da Bahia (Apratef), Associação dos Policiais
Militares do Oeste (Apmo) e APRF.
Para o deputado estadual
Capitão Alden, as associações entendem que a proposta do Estado não guarda
princípios importantes como proporcionalidade, razoabilidade e direitos
adquiridos. Além de ferirem previsões constitucionais e de outras legislações
federais. “Assim sendo, foram criados grupos de trabalho, para formulação em
caráter de urgência de um pedido de emenda parlamentar a ser apresentado por
mim, bem como para realizar contatos com os parlamentares do Estado, a fim de
concita-los a apoiar o pedido de emenda que será apresentado”, afirma Alden.
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