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JUSTIÇA ELEITORAL Zona 134 (Ubatã, Ibirapitanga e Barra do Rocha) ALERTA Nº 01/2021 - INADIMPLENTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL -
A Resolução TSE nº 23.604/2019 estabeleceu o prazo de 08 de Janeiro até 30 de Junho para a apresentação das Prestações de Contas Anuais Partidárias do Exercício Financeiro de 2020 (PC-PP/2020) e as agremiações políticas de Ubatã, Ibirapitanga e Barra do Rocha encontram-se INADIMPLENTES.
Favor verificar a legislação aplicável e providenciar gerar a PC-PP/2020 no SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual) e enviá-la à Justiça Eleitoral através da integração SPCA x PJe (Processo Judicial Eletrônico).
Lembrem-se que a Representação Processual deverá ser viabilizada através da juntada de três procurações outorgadas a advogado(s): uma pelo Partido Político, a outra pelo Presidente do Partido e a outra pelo Tesoureiro do Partido.
O Cartório Eleitoral alerta aos Presidentes e Tesoureiros dos partidos políticos, por seus advogados, que consultem o PJe antes de apresentar a PC-PP/2020, considerando que, face ao exaurimento do prazo em 30.06.21, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vem autuando automaticamente os processos dos INADIMPLENTES, cuja Prestação de Contas Completa ou Declaração de Ausência de Movimentação Financeira deverá ser juntada aos autos já existentes no PJe.
Abaixo, partidos políticos com processos já autuados:
BARRA DO ROCHA:
PROCESSO PARTIDO PRESIDENTE
PC-PP 0600.041-22.2021 – PDT – 12 JOSÉ MARCELO BISPO DE SOUZA
PC-PP 0600.042-07.2021 – DEM – 25 ANDRÉ FELIPE MARINHO COSTA
PC-PP 0600.046-44.2021 – PSD – 55 MARCOS VINÍCIUS DE J. SANTOS
IBIRAPITANGA:
PROCESSO PARTIDO PRESIDENTE
PC-PP 0600.043-89.2021 – PSD – 55 WELIGTON SANTOS DE PAULA
PC-PP 0600.044-74.2021 – PT – 13 ANA MARIA DOS SANTOSSANTOS
PC-PP 0600.045-59.2021 – PL – 22 RENATO R. DOS SANTOS JÚNIOR
UBATÃ:
PROCESSO PARTIDO PRESIDENTE
PC-PP 0600.039-52.2021 – PDT – 12 WESLEY SOARES FAUSTINO
PC-PP 0600.040-37.2021 – MDB – 15 UALACE CARVALHO DOS SANTOS
PC-PP 0600.047-29.2021 – PROS – 90 ANTÔNIO DE LIMA
PC-PP 0600.048-14.2021 – PSL – 17 VIRGO JOSÉ L. DE OLIVEIRA FILHO
Dúvidas, contactar através do e-mail zona134@tre-ba.jus.br
Ubatã, 19 de Julho de 2021.
Alisson do Santos Reis Chefe Substituto do Cartório Eleitoral
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