PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL: JUSTIÇA ELEITORAL ZONA 134 ALERTA N° 01/2021

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Foto: Divulgação


JUSTIÇA ELEITORAL Zona 134 (Ubatã, Ibirapitanga e Barra do Rocha) ALERTA Nº 01/2021 - INADIMPLENTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - 


A Resolução TSE nº 23.604/2019 estabeleceu o prazo de 08 de Janeiro até 30 de Junho para a apresentação das Prestações de Contas Anuais Partidárias do Exercício Financeiro de 2020 (PC-PP/2020) e as agremiações políticas de Ubatã, Ibirapitanga e Barra do Rocha encontram-se INADIMPLENTES.


Favor verificar a legislação aplicável e providenciar gerar a PC-PP/2020 no SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual) e enviá-la à Justiça Eleitoral através da integração SPCA x PJe (Processo Judicial Eletrônico). 


Lembrem-se que a Representação Processual deverá ser viabilizada através da juntada de três procurações outorgadas a advogado(s): uma pelo Partido Político, a outra pelo Presidente do Partido e a outra pelo Tesoureiro do Partido. 


O Cartório Eleitoral alerta aos Presidentes e Tesoureiros dos partidos políticos, por seus advogados, que consultem o PJe antes de apresentar a PC-PP/2020, considerando que, face ao exaurimento do prazo em 30.06.21, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vem autuando automaticamente os processos dos INADIMPLENTES, cuja Prestação de Contas Completa ou Declaração de Ausência de Movimentação Financeira deverá ser juntada aos autos já existentes no PJe. 


Abaixo, partidos políticos com processos já autuados: 


BARRA DO ROCHA: 

PROCESSO PARTIDO PRESIDENTE 

PC-PP 0600.041-22.2021 – PDT – 12 JOSÉ MARCELO BISPO DE SOUZA 

PC-PP 0600.042-07.2021 – DEM – 25 ANDRÉ FELIPE MARINHO COSTA 

PC-PP 0600.046-44.2021 – PSD – 55 MARCOS VINÍCIUS DE J. SANTOS 


IBIRAPITANGA: 

PROCESSO PARTIDO PRESIDENTE 

PC-PP 0600.043-89.2021 – PSD – 55 WELIGTON SANTOS DE PAULA 

PC-PP 0600.044-74.2021 – PT – 13 ANA MARIA DOS SANTOSSANTOS 

PC-PP 0600.045-59.2021 – PL – 22 RENATO R. DOS SANTOS JÚNIOR


UBATÃ: 

PROCESSO PARTIDO PRESIDENTE 

PC-PP 0600.039-52.2021 – PDT – 12 WESLEY SOARES FAUSTINO

PC-PP 0600.040-37.2021 – MDB – 15 UALACE CARVALHO DOS SANTOS 

PC-PP 0600.047-29.2021 – PROS – 90 ANTÔNIO DE LIMA 

PC-PP 0600.048-14.2021 – PSL – 17 VIRGO JOSÉ L. DE OLIVEIRA FILHO 


Dúvidas, contactar através do e-mail zona134@tre-ba.jus.br 

Ubatã, 19 de Julho de 2021. 

Alisson do Santos Reis Chefe Substituto do Cartório Eleitoral

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