O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (22), para negar um pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL). O parlamentar é acusado de ataques e ameaças à Corte e aos seus ministros. Sete ministros acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso, até o momento: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux.
Segundo Barroso, não há “situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício” e um habeas corpus contra o ato de um ministro do STF não é cabível.
O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido, por ter autorizado a prisão de Daniel Silveira. No início de outubro, em manifestação enviada ao STF, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Silveira pelo crime de grave ameaça a autoridade, previsto no Código Penal, e pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de um Poder, conforme a Lei de Segurança Nacional. As informações são da revista Carta Capital.
(Bahia Notícias)
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