O Ministério Público Estadual (MP-BA) arquivou o Inquérito Civil 340.9.135807/2019 que investigava suposta irregularidade em procedimentos licitatórios no município de Ubatã durante a gestão da ex-prefeita Siméia Queiroz, período 2013-2016.
A denúncia contra a ex-gestora foi feita pelo ubatense Jairo Souza dos Santos, que sustentava que Siméia teria sido favorecida com um imóvel residencial, em troca de vantagens em licitações para a empresa Pavisa Pavimentações.
O MP entendeu que da analise dos processos citados não se vislumbrava justificativa para continuidade do procedimento. No Termo de Arquivamento, a promotoria destaca que não se constatou qualquer elo entre a empresa, seus sócios e a gestora pública representada.
Em outro trecho do Termo, o Ministério Publico enfatiza: “De fato, no caso em análise não se identificou elementos de prova suficientes de que a representada, na qualidade de prefeita do Município de Ubatã, ou outro servidor municipal, teria agido dolosamente com vistas a promover o direcionamento da contratação da empresa Pavisa.”
A promotora estadual Susila Ribeiro Machado escreveu: “Pelo exposto, esta Promotoria de Justiça promove o arquivamento do Inquérito Civil em epígrafe, […] considerando a inexistência de fundamentos para a propositura de ação civil pública, não havendo mais objeto a ser investigado ou medida a ser pleiteada”.
Redação: Ubatã Notícias
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