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Projeto de autoria do deputado federal prevê penalidade mais severa
Com a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, os deputados e senadores se preparam, especialmente, para mais uma maratona de discussões de proposições que podem mudar os rumos da nação. Um exemplo disto é o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que em seu primeiro ato em 2024, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei 98/2024, que dispõe sobre a alteração do Código Penal Brasileiro, para estabelecer o aumento de pena na conduta tipificada de “Denunciação Caluniosa” que envolva ambiente familiar de coabitação.
Na prática, a proposição visa coibir que pessoas façam denúncias falsas, já que o PL 98/2024 prevê em seu texto aumento da pena em “⅔”, caso a imputação ocorra em relações onde haja ou tenha havido coabitação.
Para o Capitão Alden, autor do projeto, a medida tem o foco de deixar a lei mais justa, principalmente, nos casos em que a parte denunciante “crie um fato inverídico” para responder com maior rigor da lei.