LAÍS OLIVEIRA É A NOVA ENGENHEIRA AMBIENTAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DE UBATÃ

 

Laís Silva Oliveira – Engenheira Ambiental

A partir da contratação do Engenheiro ambiental o município passa a ter autonomia para gerenciar as Licenças Ambientais em parceria com o CIMURC (Consórcio Intermunicipal Médio Rio das Contas) de empreendimentos ou atividades que impactam, preponderantemente, suas áreas, bem como daquelas que o Estado lhes delegar, mediante lei ou convênio.

Secretário de Agricultura Urânio Andrade, engenheira Ambiental Laís oliveira e Técnico agrícola Alexandre Olegário.

A atuação da Secretaria de meio ambiente do município   é de grande importância para a redução dos problemas ambientais no município. 

Exercendo os poderes constitucionalmente conferidos, atuando na prevenção dos danos ao meio ambiente através do processo de licenciamento, o município poderá controlar o planejamento, o crescimento e o exercício de atividades em seu território, promovendo um desenvolvimento sustentado. 

O licenciamento ambiental é um instrumento da tutela preventiva do meio ambiente e deve ser exigido sempre que uma atividade ou empreendimento possa ocasionar a degradação ecológica local.

São três as espécies de licença ambiental, enumeradas no artigo 8° da Resolução CONAMA 237/97: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. 

A Licença Prévia – LP – é concedida na fase inicial, quando do planejamento do empreendimento ou atividade. 

Ela aprova a localização do empreendimento ou atividade efetiva, ou potencialmente lesiva ao meio ambiente, atestando a viabilidade ambiental, além disso, estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas nas próximas fases de implementação.

A Licença de Instalação – LI – viabiliza a instalação do empreendimento ou atividade em consonância as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados. Devem incluir-se nestes as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

 A Licença de Operação – LO – possibilita o início do empreendimento ou atividade, o que ocorre após a verificação do efetivo cumprimento do que fora determinado quando da emissão das duas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

(Ubatã Sul)