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Foto: Virgo Lopes
A Prefeitura Municipal de Ubatã, por meio do Decreto n.º 804/2024, assinado em 22 de outubro de 2024, estabeleceu ponto facultativo para o próximo dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público. A medida, assinada pelo Prefeito Vinícius do Vale de Souza, determina que as repartições públicas municipais estarão fechadas na próxima segunda-feira, com exceção dos serviços essenciais.
O decreto considera a celebração do Dia do Servidor Público, instituído pelo artigo 236 da Lei Federal n° 8.112/1990, e regula o funcionamento dos serviços internos da administração municipal. Conforme o documento, cabe aos secretários municipais organizar o horário de funcionamento das secretarias.
Entre os serviços que continuarão funcionando estão normalmente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o programa Melhor em Casa e o Hospital César Monteiro Pirajá.
O Decreto n.º 804/2024 entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que os servidores tenham a merecida folga no dia de sua homenagem, enquanto os serviços essenciais permanecem à disposição da população
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