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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida valerá para cargos efetivos, contratações temporárias e também em empresas privadas com vínculo com a União.
A nova lei assegura que os cotistas disputarão vagas tanto nas cotas quanto na ampla concorrência, e estabelece regras para confirmação de autodeclaração. Lula destacou a importância de garantir diversidade nas instituições públicas: “É preciso que elas tenham a cara da sociedade”.
A norma também define critérios de proporcionalidade e alternância na nomeação dos aprovados, e foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
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