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Sem repostas efetivas para o assassinato da advogada Maria das Graças Barbosa dos Santos, de 50 anos, em Ipiaú, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB/BA) entrou com uma intervenção do inquérito policial, nesta sexta-feira (13), a fim de tomar conhecimento dos procedimentos realizados até agora para a identificação e prisão dos assassinos. A criminalista foi executada há quatro meses, a tiros de fuzil, após contato com um dos seus clientes, uma liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC). Caso não haja respostas, a OAB poderá acionar os órgãos fiscalizadores da atividade policial.
“Vamos esgotar todas as medidas administrativas para obter as respostas necessárias. Geralmente, nossos pedidos são atendidos pela autoridade policial. Caso não ocorra, o Ministério Público do Estado (MPBA), controle externo, e a Corregedoria (da Polícia Civil), controle interno da atividade policial, serão acionados. O que a gente sabe é o que está público. Era (Maria das Graças) uma advogada especializada em Direito Penal e foi morta por desconhecidos”, informa o procurador da Procuradoria Jurídica e Prerrogativas da OAB/BA, o advogado Edgar Freitas em caso de uma possível prevaricação, que é quando um servidor público age em desacordo com as suas obrigações. A Procuradoria Jurídica e Prerrogativas é um órgão que presta assistência jurídica a advogados no exercício da profissão.
Com base no procedimento, a Polícia Civil terá até 30 dias para prestar as informações. “A petição pede cópias de todos os procedimentos já concluídos no inquérito, como depoimento de pessoas, relatório das diligências, laudo necroscópico e balístico, por exemplo”, declara Freitas. Segundo ele, pelo artigo 50 do Estatuto da Advocacia, lei federal, estabelece que os presidentes e dos Conselhos da OAB e das Subseções podem requisitar cópias de peças de autos e documentos a qualquer tribunal, magistrado, cartório e órgão da Administração Pública direta, indireta e funcional.
(Correio 24h)