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Nesta quarta-feira, 30, um debate tem ganhado destaque nas redes sociais entre moradores de Ubatã, no sul da Bahia. Parte dos internautas, tem sugerido que motociclistas sejam autorizados a circular sem capacete dentro do perímetro urbano como forma de facilitar a identificação dos condutores e, assim, dificultar ações criminosas.
A proposta, no entanto, esbarra em um obstáculo legal: o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A discussão ganhou força após dois homicídios registrados em pleno centro da cidade, com a participação de criminosos que utilizavam motocicletas e capacetes, dificultando a identificação pelas câmeras de segurança e por testemunhas.
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Diante do cenário de insegurança, internautas passaram a defender a ideia de proibir o uso de capacete na área urbana como uma forma de coibir esse tipo de crime.
Apesar das motivações ligadas à segurança pública, a medida sugerida é ilegal. Segundo o Artigo 244 do CTB, conduzir motocicleta sem capacete é infração gravíssima, com penalidades que incluem multa, perda de pontos na carteira e até suspensão do direito de dirigir.
O uso do capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro, considerado o principal equipamento de proteção em casos de acidentes.
“A legislação de trânsito é nacional e não pode ser alterada por decisão local. O uso do capacete é obrigatório e indispensável para a segurança de quem trafega em motocicletas”, explicou um agente da Polícia Militar Rodoviária.
Embora o debate nas redes sociais reflita o desejo de parte da população por mais segurança, autoridades e especialistas alertam que soluções para o combate à criminalidade devem respeitar o que está previsto em lei. Entre as alternativas viáveis estão o aumento do videomonitoramento urbano, o reforço no efetivo policial, a ampliação das ações de inteligência e o engajamento da população com denúncias anônimas.
A proposta de abolir o uso do capacete, além de ilegal, colocaria a vida de condutores e passageiros em risco. O desafio, portanto, é buscar alternativas eficazes e dentro da legalidade para enfrentar a violência, sem comprometer a segurança no trânsito.
(Ubatã Sul)