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Governo abrirá consulta pública de 30 dias antes da regulamentação pelo Contran
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), a proposta que retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e tem como finalidade reduzir os custos do documento para os candidatos.
Com a autorização, o Ministério dos Transportes abrirá nesta quinta-feira (2) uma audiência pública, que terá duração de 30 dias, para debater a mudança antes da regulamentação.
Segundo Renan Filho, o modelo atual contribui para a exclusão de motoristas. “A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente, e as pessoas acabam dirigindo sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, declarou.
O ministro comparou a exigência ao funcionamento de cursinhos pré-vestibulares, ressaltando que não são obrigatórios para quem deseja ingressar em universidades públicas.
Caso a alteração seja aprovada, as aulas teóricas e práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, e os candidatos seguirão obrigados a realizar exame aplicado pelo governo federal. A medida será oficializada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com informações do Bahia Notícias