A nova lei integra a cadeia do gás ao sistema elétrico
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira
(8), a Nova Lei do Gás, que põe fim ao monopólio da Petrobras e modifica o
arcabouço jurídico e regulatório para promover concorrência no país e atrair
investimentos da ordem de R$ 60 bilhões para triplicar a produção de gás
natural em dez anos de forma a integrá-lo na geração de energia nacional.
A nova lei entra em vigor quase dois anos após o lançamento do programa que
prometeu um “choque de energia barata” com o fim do monopólio da Petrobras
sobre o gás natural -projetos encampados pelos ministros Bento Albuquerque
(Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia).
A nova lei
integra a cadeia do gás ao sistema elétrico. Pelas novas regras, os
consumidores industriais poderão comprar diretamente dos fornecedores. Antes
tinham de ficar reféns das distribuidoras locais que compravam o combustível
basicamente da Petrobras. Isso vai ajudar sobretudo as indústrias de celulose,
cerâmica, fertilizantes, petroquímica e siderurgia.
Com o novo marco, as termelétricas, que hoje respondem pelo acréscimo de
energia ao sistema quando chove pouco e as usinas não produzem o suficiente,
poderão se converter ao gás natural (da mesma forma como os automóveis). Hoje
elas são movidas a diesel o que eleva o preço do MWh médio de energia para R$
1.200, encarecendo as tarifas dos consumidores.
O novo marco legal foi sancionado por Bolsonaro sem vetos e afeta todos os elos
da cadeia do gás: produção, transporte por meio de dutos, tratamento,
processamento, estocagem subterrânea, liquefação, regaseificação e
comercialização.
Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que, com a
modernização do setor devido às novas regras, o setor poderá gerar quatro
milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB até
2030.
De acordo com a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da
República, o Novo Mercado do Gás representa “o ápice de uma sequência de ações
do Governo Federal que ganharam fôlego em julho de 2019”. O modelo foi
desenvolvido com base em experiências do Reino Unido e países da União
Europeia.
Para garantir equilíbrio regulatório no país, a lei harmoniza as regras regulatórias dos estados com o novo marco e promove ainda a remoção de barreiras tributárias.
Dentre as principais inovações, destacam-se a substituição do regime de
outorga da concessão pela autorização para explorar os serviços de transporte
de gás natural e de estocagem subterrânea, o que irá reduzir a burocracia para
a expansão da malha de transporte.
A lei impõe tratamento isonômico a todas as empresas que precisarem acessar os
dutos de transporte para a passagem do gás às suas infraestruturas de
distribuição, tais como gasodutos de escoamento da produção, instalações de
tratamento ou processamento de gás natural e terminais de gás natural
liquefeito (GNL).
A expectativa de especialistas, porém, é que efeitos sobre os preços ainda vão
demorar a ocorrer. Praticamente a única fornecedora do país, a Petrobras
anunciou nesta segunda (8) aumento de 39% no preço do combustível, repassando
altas do petróleo e do dólar no primeiro trimestre.
O avanço das empresas privadas no setor se dá tanto pela produção nacional
quanto em iniciativas de importação, além de estudos para ampliação da malha de
gasodutos para permitir que os novos vendedores entreguem o produto a seus
clientes. (Folha Press).
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