Capitão Alden comemora aprovação de MP que cria programa habitacional para agentes da Segurança Pública

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O deputado estadual Capitão Alden comemorou a notícia da aprovação da Medida Provisória (MP) 1070 / 21 feita pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (10), que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil, o chamado Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro).


O programa, que será gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com a participação da Caixa Econômica Federal, também prevê condições diferenciadas de crédito imobiliário para os profissionais da área.


Defensor de medidas que valorizem a Segurança Pública, Alden esteve em 2020 no Ministério da Justiça, comandado à época por André Mendonça, entregando a proposta da criação de crédito imobiliário para agentes. No mês de setembro de 2021, veio a notícia e o lançamento do Habite Seguro. 


“O Habite Seguro é mais uma medida do Governo Federal que enfatiza e valoriza a Segurança Pública. O presidente Bolsonaro foi sensível ao nosso pleito, quando estivemos em Brasília em 2020 e agora policiais militares, civis, penais, federais e rodoviários federais; bombeiros militares; peritos e papiloscopistas; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais serão beneficiados com o programa”, disse o deputado. 


Alden ainda acrescentou que o presidente Bolsonaro cumpre com os seus compromissos, enquanto o governador Rui Costa, que dias após o presidente anunciar o Habite Seguro, também afirmou que lançaria um programa de habitação, que até então não saiu do discurso. 


"Bolsonaro diz que vai fazer e faz, não tem muita conversa. Diferente do que acontece aqui na Bahia. Por incrível que pareça, logo após o presidente anunciar o programa, Rui Costa foi para a televisão falar de uma proposta semelhante, mas até hoje ninguém sabe em que pé está


Cônjuges e dependentes de profissional que tiver falecido em razão do exercício do cargo também poderão contar com as mesmas condições ofertadas aos beneficiários.

A MP prevê ainda que outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, poderão contar com as condições especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio.


Para solicitar o crédito, os profissionais devem comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública. Essa comprovação é realizada por meio de formulário emitido pelo órgão empregador, cujo modelo está disponível no site do Programa Habite Seguro, na opção Como Aderir.

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