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Convênio garante validade de 12 meses e prevê posto de atendimento em Ubatã
O prefeito de Ubatã, Tinho do Vale (PT), confirmou a cooperação firmada com o Governo da Bahia para a implantação de postos de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no município. O acordo foi formalizado por meio do Termo de Cooperação Técnica n.º 296/2025/SSP/DG, vinculado ao Processo SEI n.º 020.18589.2025.0021705-72.
O documento, datado de 29 de setembro de 2025, em Salvador, tem como partes a Secretaria da Segurança Pública, o Departamento de Polícia Técnica, a Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Prefeitura de Ubatã. O termo, com vigência de 12 meses, foi assinado pelo secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner Derschum Filho.
O tema foi debatido na Câmara de Vereadores, em sessão conduzida pelo vereador Paulo Silva (PSD). No âmbito da gestão municipal, o secretário de Administração, Paulo Longo, conduziu reunião com servidor capacitado para a atividade. Conforme o planejamento, o agente público Frank Barreto ficará responsável pela coleta de dados e registro biométrico dos cidadãos.
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O posto de emissão para carteira de identidade Nacional (CIN) será na rua Ramiro Bherbet de Castro, n° 43, em frente a agência dos Correios.
Pelo convênio, ao Estado cabe fornecer sistemas, padronizar procedimentos e acompanhar tecnicamente o serviço. Já ao município compete oferecer estrutura física, equipe designada e observância das rotinas estabelecidas.
A Prefeitura recomenda que os cidadãos acompanhem os canais oficiais para informações sobre datas, documentos necessários e agendamento.
Ubatã Sul)